TERMOS DE USO E CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO
GOIÂNIA ECOTURISMO
1 – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Sobre a denominação e identificação das partes presentes nos termos e condições a seguir:
CONTRATADA – GOIANIA ECOTURISMO - Agência de Turismo, inscrita no CNPJ sob nº: 29.560.809/0001-50, com sede e escritório na cidade de Goiânia Avenida 136, 761 SETOR SUL GOIANIA – GO, CEP 74093-250, site: WWW.GOIANIAECOTURISMO.COM
CONTRATANTE – Qualquer pessoa física, jurídica ou responsável legal, legalmente capaz, que pretenda adquirir e/ou usufruir dos serviços oferecidos pela GOIÂNIA ECOTURISMO e seus parceiros.
CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO – A pessoa que efetivamente vai usufruir dos serviços contratados.
1.1 – PREENCHIMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO
CONTRATANTE: Todo aquele que aceita os termos de uso, têm seus dados enviados e seu pagamento efetuado até a data da viagem (se ainda houver vagas)
As partes acima identificadas têm em comum acordo o presente documento de TERMOS E CONDIÇÕES que se regerá pelas cláusulas seguintes descritas.
2 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Não obstante a existência do presente termo, a relação entre a GOIÂNIA ECOTURISMO, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNOé regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, e da Deliberação Normativa da EMBRATUR nr. 161/85.
No caso de o CONTRATANTE e o CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO não serem a mesma pessoa, compromete–se o primeiro a levar ao conhecimento do CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO e/ou representante legal o teor destes termos, sendo solidariamente responsável por qualquer ato deste, praticado na execução do contrato. É terminantemente vedada a contratação de serviços ofertados por menores de 18 anos.
2.1 – OUTRAS INFORMAÇÕES GERAIS
Os termos descritos neste contrato valem para todo e qualquer excursão ofertada pela GOIÂNIA ECOTURISMO. Em anexo a este contrato será enviado para cada CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO o descritivo do roteiro solicitado ao que o mesmo deverá estar de acordo e assinar.
3 – DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
3.1 – ROTEIROS PRIVATIVOS
Atividade reservada e planejada exclusivamente para o grupo solicitado. Nenhum outro cliente poderá se juntar, e a atividade será realizada a partir do número de pessoas previamente definido e acordado entre as partes. Os serviços e quantidade de profissionais envolvidos serão calculados de acordo com o número de participantes e especificações das atividades solicitadas.
3.2 – ROTEIROS ABERTOS/REGULARES
Os roteiros para grupos abertos têm serviços, programação definida e datas estipuladas. Nesse caso é necessário atingir o número mínimo de participantes definido previamente pela GOIÂNIA ECOTURISMO para cada atividade. A GOIÂNIA ECOTURISMO trabalha com limite máximo de pessoas nos grupos, promovendo a qualidade necessária para a visitação do local e completa assessoria na realização das atividades.
3.3 – DOS SERVIÇOS INCLUSOS
São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa de viagem ou na descrição de atividades, passeios e demais serviços contratados.
3.4 – DOS SERVIÇOS NÃO INCLUSOS
São considerados não inclusos todos os serviços que não constarem expressamente no programa, tais como: despesas pessoais, wi-fi, ar-condicionado, ventiladores, compras, passeios opcionais, pernoites adicionais, despesas com documentação, telefonemas, gorjetas, multas por alterações de datas, entre outras não descritas.
As despesas quando excedentes às incluídas no programa, que, por qualquer motivo ocorrerem, serão de responsabilidade do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO.
3.5 – DA EFETIVA REALIZAÇÃO DOS ROTEIROS E ATIVIDADES
A efetiva realização da atividade divulgada pela GOIÂNIA ECOTURISMO e validada pelo CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, dependerá dos seguintes requisitos, a critério exclusivo da GOIÂNIA ECOTURISMO e seus parceiros:
● (1) atingimento do número mínimo de passageiros para a atividade em questão com a confirmação das respectivas reservas e pagamentos durante o período de reservas;
● (2) não ocorrência de situações climáticas e/ou adversas que impeçam ou prejudiquem a realização do roteiro, quando aplicável a esse;
● (3) não verificação de qualquer outro imprevisto ou evento de força maior que impeça ou prejudique a realização da atividade.
4 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
Quando aplicável, se considera ao presente contrato as condições adicionais abaixo descritas:
4.1 – TRANSPORTE AÉREO
Independentemente do destino do voo (nacional ou internacional) e suas condições (regulares ou fretados), algumas alterações podem ocorrer nos voos previstos, como mudança de horários, nas rotas e/ou conexões (tanto na ida quanto na volta), nos equipamentos, aeroporto de origem e/ou destino, podendo passar de voo regular para fretado ou vice-versa, que são de responsabilidade exclusiva da companhia aérea, quer por razões técnicas, operacionais ou climáticas. Nestes casos, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deveram buscar auxílio junto a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para verificar sobre as regras aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos, além das hipóteses de preterição de passageiros, como disciplina a Resolução nº 141 de 09/03/2010 da ANAC.
4.1.1 – IMPORTANTE
O voo fretado não permite aproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, devido às condições especiais de contratação entre a GOIÂNIA ECOTURISMO e a empresa transportadora. Quando fretado, o voo não deve ser utilizado para a realização de negócios, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto da chegada quando da partida, podem ser alterados. Se o passageiro, contrariamente assim proceder, assume o risco de sua opção.
4.1.2 – IMPORTANTE
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO estão cientes de que a responsabilidade civil e criminal, decorrente do contrato de transporte é da empresa transportadora.
4.1.3 – IMPORTANTE
Os transportes utilizados pelos passageiros para chegarem ao aeroporto de embarque, quando não adquiridos junto a GOIÂNIA ECOTURISMO, tampouco com sua interveniência, excluem qualquer tipo de responsabilidade desta.
4.1.4 – DAS BAGAGENS
Tanto nos trechos nacionais como internacionais, poderá existir o sistema de franquia para transporte de bagagem: número de volumes, impossibilidade de despacho e necessidade de pagamento extra no balcão da companhia aérea. Tais condições são estipuladas pela empresa transportadora a depender do trecho e tarifa da passagem aérea. Portanto, para que não venham a ocorrer problemas, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO devem verificar as condições com a GOIÂNIA ECOTURISMO no momento da aquisição dos serviços.
4.1.5 – IMPORTANTE
Efetuado o check-in, a empresa aérea torna-se responsável pela bagagem do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO e deverá indenizá-lo em caso de extravio ou dano, ocasião em que a GOIÂNIA ECOTURISMO não poderá ser responsabilizada.
4.2 – TRANSPORTE TERRESTRE
Os traslados e passeios constantes da programação adquirida serão feitos em ônibus executivo, ônibus de turismo, micro–ônibus, veículo tipo van ou carro pertencentes às transportadoras locais, equipados em conformidade e de acordo com as peculiaridades e as legislações aplicadas, podendo constar nesse serviço o acompanhamento de Guia de Turismo/Condutor/Monitor. O mesmo lugar que o passageiro ocupar na ida será o mesmo lugar ocupado na volta. É de inteira responsabilidade das empresas de transporte contratadas o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis regulamentadas pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre.
4.3 – MEIO DE HOSPEDAGEM
O nome do meio de hospedagem, o tipo de acomodação adquirida e demais peculiaridades do roteiro devem constar no Voucher. Para categoria de quarto diferenciado daquele adquirido e/ou localização especial, caberá ao CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO informarem à GOIÂNIA ECOTURISMO com antecedência para que a mesma verifique a disponibilidade de acomodação, implicando diferença no preço.
4.3.1 – IMPORTANTE
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO devem observar o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à documentação para hospedagem de crianças e adolescentes, em especial o artigo 82: "É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável".
4.3.2 – IMPORTANTE
Para a acomodação de pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobráveis ou sofá-cama, deverá o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO no ato da aquisição dos serviços, informar a GOIÂNIA ECOTURISMO, a fim de que esta verifique a disponibilidade perante o meio de hospedagem.
4.3.3 – IMPORTANTE
Os horários de entrada e saída dos quartos nos meios de hospedagem não sofrem alteração em razão do horário de chegada do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, contudo, os períodos de início e fim das diárias devem ser obrigatoriamente respeitados e podem variar de acordo com cada meio de hospedagem. Havendo entrada antecipada ou saída posterior, deverá o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO informarem à GOIÂNIA ECOTURISMO e caso haja encargos, o passageiro assumirá diretamente com o meio de hospedagem.
4.3.4 – IMPORTANTE
Nas ocasiões em que, por qualquer motivo, possam comprometer a execução dos serviços contratados ou a segurança do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO poderão a GOIÂNIA ECOTURISMO alterar os meios de hospedagem inicialmente indicados, devendo acomodar o (s) hóspede (s) em meios de hospedagem de categoria similar ou superior ao contratado.
4.3.5 – IMPORTANTE
A GOIÂNIA ECOTURISMO aconselha ao CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO para que as quantias em dinheiro maiores do que aquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes e demais objetos de alta estima ou valor sejam guardados nos cofres dos meios de hospedagem. Na impossibilidade de uso dos cofres (seja pelo tamanho, características dos objetos guardados ou ausência de cofre no meio de hospedagem), deverá o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO informar, por escrito, o objeto (características, acessórios e valor) ao meio de hospedagem, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a GOIÂNIA ECOTURISMO exonerada de qualquer responsabilidade.
4.4 – GUIA DE TURISMO E CONDUTOR
Denominado Guia de Turismo, é o profissional que, devidamente cadastrado em conformidade com as legislações vigentes (CADASTUR), exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.
O Guia de Turismo é o responsável por avaliar se as condições externas estão seguras para a realização da atividade, bem como se todos os passageiros possuem condições momentâneas (mesmo que não informadas anteriormente) para a realização com segurança das atividades propostas, tendo este poder junto à GOIÂNIA ECOTURISMO para alterar ou cancelar as atividades caso julgue necessário.
O profissional tem como responsabilidade executar com presteza e da melhor forma possível, os serviços da atividade contratada e a aplicação dos termos do presente contrato. Responsabilizando–se pelo bem–estar e bom aproveitamento de todos os passageiros envolvidos nas atividades, observando suas necessidades e desejos, de acordo também com os valores da GOIÂNIA ECOTURISMO.
A Portaria Mtur nº 27/2014 dá as seguintes definições:
Art. 8º A atividade de Guia de Turismo não se confunde com o exercício das atividades de Condutor de visitantes em unidades de conservação federais, estaduais ou municipais e de Monitor de turismo.
§ 1º Nos termos da legislação pertinente, considera–se condutor de visitantes em unidades de conservação, o profissional que recebe capacitação específica para atuar em determinada unidade, cadastrado no órgão gestor, e com a atribuição de conduzir visitantes em espaços naturais e/ou áreas legalmente protegidas, apresentando conhecimentos ecológicos vivenciais, específicos da localidade em que atua, estando permitido conduzir apenas nos limites desta área.
Todos os participantes do grupo têm o direito à atenção igual por parte do Guia de Turismo/Condutor/Monitor, dessa forma nenhum participante tem o direito de solicitar e/ou exigir atenção especial do Guia de Turismo/Condutor/Monitor que prejudique os demais, bem como o bom andamento da viagem.
4.5 – INGRESSOS PARA ATRATIVOS, TRASLADOS E PASSEIOS
4.5.1 – Os ingressos e passeios não são reembolsáveis. Uma vez adquiridos e pagos não poderão ser reembolsados.
4.5.2 – Os ingressos são ao portador, portanto não nos responsabilizamos por perda ou roubo dos mesmos após a liberação.
4.5.3 – Os traslados e passeios são serviços de turismo que podem ser compartilhados com outras pessoas. O passageiro deverá comparecer para o início dos serviços no local e no horário determinado, pois o transporte não poderá atrasar o traslado e/ou o passeio para aguardar o atraso, mesmo que o atraso seja justificado. Fica o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO cientes de que a pontualidade é condição para efetivação do serviço.
4.6 – SERVIÇOS OPCIONAIS
4.6.1 – A escolha pela contratação de opcionais é de livre e espontânea vontade dos passageiros em que estão cientes dos custos adicionais referentes a esses serviços.
4.6.2 – Caso haja indicação de passeios e atividades durante a viagem (no destino), esses serviços são contratados diretamente com empresas especializadas, as quais são responsáveis pela organização e operacionalização dessas atividades. Dessa maneira, havendo dúvidas ou reclamação quanto aos serviços opcionais, deverá o passageiro tratar o assunto diretamente com a empresa contratada.
4.7 – ALIMENTAÇÃO
4.7.1 – Regime de Alimentação: Prevalece o mencionado nas informações de reserva e vouchers de confirmação dos serviços, (quando esse serviço for contratado).
4.7.2 – No caso de contratação, os serviços podem incluir a oferta de café–da–manhã, que em regra é servido em áreas específicas e em horários previamente estabelecidos. Poderá ainda ser contratado serviço denominado “meia–pensão” o qual o passageiro, além de café da manhã receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade “pensão completa” serão disponibilizadas as três refeições, o café da manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ser servidas no próprio meio de hospedagem ou em outro estabelecimento.
4.7.3 – No caso de dieta alimentar diferenciada, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deverá informar e consultar previamente a GOIÂNIA ECOTURISMO, sobre a possibilidade de atendimento diferenciado nesse sentido. Poderá ser cobrado valor adicional por esse serviço.
4.8 – SEGURO VIAGEM
4.8.1 – Será contratado um Seguro Viagem para cada participante e os dados do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO são exigidos pela seguradora. É exigido o nome completo do participante/responsável legal, para brasileiros, o CPF, para estrangeiros o passaporte, além da data de nascimento, e–mail e outras informações pertinentes.
4.8.2 – Os riscos envolvidos, de acordo com cada atividade são de queda, escorregão, tropeção, exaustão física, queda de pedras, picada de insetos e/ou animais peçonhentos, contato com plantas urticantes e espinhos, mau tempo e outros riscos do gênero. Seguindo as orientações dos Guias de Turismo/Condutores/Monitores e normas de boa conduta, os riscos são menores. Ao efetuar a reserva, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO assume que está ciente dos riscos que podem gerar danos leves, médios ou graves, e confirma o conhecimento dos riscos da atividade.
4.8.3 – A cobertura do Seguro Viagem contratado será especificada e estará disponível para consulta.
4.8.4 – Não há nenhum tipo de cobertura ou responsabilidade pela perda ou dano aos pertences e equipamentos portados pelos participantes das atividades em qualquer hipótese, sendo de responsabilidade de cada participante zelar pela segurança e manutenção dos próprios objetos.
5 – DAS RESPONSABILIDADES DA GOIÂNIA ECOTURISMO
5.1 – SERVIÇOS CONTRATADOS PELA GOIÂNIA ECOTURISMO
A GOIÂNIA ECOTURISMO é intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na dependência de terceiros para a efetiva execução de tais serviços, como transporte, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, terceirização de Guias de Turismo/Condutor/Monitor, entre outros serviços diversos, respondendo cada um na medida de sua atuação.
5.2 – SERVIÇOS CONTRATADOS DIRETAMENTE PELO CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO
A GOIÂNIA ECOTURISMO, não responde, nem se solidariza por quaisquer serviços, fatos ou eventos, em que a responsabilidade legal ou contratual de outras pessoas físicas ou jurídicas seja direta do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, como no caso da contratação de empresas de transportes, serviços de hospedagem, atrações e/ou demais empresas contratadas separadamente.
5.3 – EVENTUAIS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS
Por motivos técnicos operacionais, a GOIÂNIA ECOTURISMO reserva–se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto aos itinerários, meio de hospedagem, serviços, passeios etc., sem prejuízo para o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO. O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO será informado sobre as alterações e terá a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso. Caso a alteração seja realizada durante a viagem a GOIÂNIA ECOTURISMO irá disponibilizar outras opções para os passageiros.
5.4 – EVENTOS DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
A GOIÂNIA ECOTURISMO não é responsável por qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como greves, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos ou rodoviários devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos entre outros, sobre os quais a GOIÂNIA ECOTURISMO não possui poder de previsão ou controle. Nessas situações os gastos pessoais motivados por tais circunstâncias são de responsabilidade do passageiro.
5.5 – RECLAMAÇÕES SOBRE TERCEIROS
A GOIÂNIA ECOTURISMO não responde por reclamações sobre o comportamento de outras pessoas presentes no ambiente das atividades e atrações, hospedadas no mesmo meio de hospedagem, uma vez que não tem nenhum controle sobre a seleção ou comportamento das mesmas. Sendo o caso, a queixa deve ser resolvida localmente através de uma denúncia por escrito e protocolada (junto com os demais passageiros incomodados) para a autoridade competente.
5.6 – DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PELA GOIÂNIA ECOTURISMO
5.6.1 – A GOIÂNIA ECOTURISMO providenciará o recibo de pagamento para o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO nos diversos meios aceitos para pagamento.
5.6.2 – Após a confirmação do pagamento, até 48h antes da atividade será providenciada a emissão do recibo e documentos de viagem, voucher de confirmação dos serviços reservados detalhadamente com as informações mais importantes ao CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO.
5.6.3 – Em casos de reserva de último momento (menos de 48h), a GOIÂNIA ECOTURISMO se reserva o direito de entregar o recibo e documentação de viagem até o início da primeira atividade reservada.
6. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO
6.1 CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES PRÉ–RESERVA
6.1.1 – É de responsabilidade do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO verificar o descritivo da atividade, nível de dificuldade, público indicado e julgar se o participante está apto e em condições físicas e psicológicas de realizar a programação. Em caso de dúvidas a equipe da GOIÂNIA ECOTURISMO está à disposição para prestar informações mais detalhadas.
6.1.2 – Ao efetuar uma reserva através dos diversos canais que a GOIÂNIA ECOTURISMO possa oferecer o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO declara ter aderido ao presente documento e conhecer as condições para reserva, pagamento, confirmação e realização da atividade em questão.
6.1.3 – O simples ato de envio de dados pessoais do passageiro para aquisição da atividade não garante a sua reserva, ficando condicionada a respectiva confirmação do pagamento, e o possível surgimento de restrições devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro.
6.2 – PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
6.2.1 – Informações importantes para a realização das atividades sobre as condições físicas e psicológicas dos passageiros devem ser informadas durante o processo de reserva pelos CONTRATANTES e/ou CLIENTES/PASSAGEIROS/USUÁRIOS/ALUNOS a fim de que se possa verificar junto aos fornecedores a disponibilidade de atendimento apropriado. É de obrigação da GOIÂNIA ECOTURISMO o envio do formulário solicitando tais informações, e é obrigação do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO o preenchimento com dados verídicos e sem omissão de informações.
6.2.2 – Passageiros com dificuldade de locomoção, no caso do roteiro escolhido incluir passeios que envolvem caminhadas que exigem um esforço maior ou complicadas (por exemplo, trilhas e/ou percurso com muitas escadas), concordam em não participar daquele passeio, não havendo qualquer compensação por parte da GOIÂNIA ECOTURISMO.
6.2.3 – O passageiro que PRECISAR DE AJUDA CONSTANTE PARA QUALQUER NECESSIDADE deverá viajar acompanhado por uma pessoa totalmente capacitada para cuidar de tais necessidades, uma vez que o Guia de Turismo/Condutor/Monitor tem que se dedicar ao grupo inteiro e pode não possuir as capacidades exigidas. Todos os custos referentes ao acompanhante são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO que inclusive deverá informar a GOIÂNIA ECOTURISMO no ato da solicitação da reserva sobre esta limitação indicando, na mesma hora, o nome da pessoa que assumirá as devidas responsabilidades. A falta desta informação poderá levar ao desligamento do passageiro do grupo antes do embarque.
6.3 – DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO
6.3.1 – A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO. A impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação ou não conformidade, caracteriza cancelamento da viagem por parte do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, sendo aplicadas as devidas penalidades previstas. Nesse caso a GOIÂNIA ECOTURISMO se exime de qualquer responsabilidade, inclusive do reembolso de qualquer tipo de despesas extras.
6.3.2 – VIAGENS NACIONAIS:
● a) Brasileiros: carteira de identidade ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
● b) Estrangeiros: passaporte.
● c) Para menores de 18 anos viajando desacompanhados, além dos documentos acima, é exigido RG Original, uma autorização dos pais e/ou responsáveis, com firma reconhecida. No caso de o menor estar em companhia apenas de um dos pais e/ou responsável, é necessário a autorização do responsável ausente.
6.4 – OBJETOS PERTENCENTES AO CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO
6.4.1 – PERDIDOS E/OU ESQUECIDOS – A GOIÂNIA ECOTURISMO não responde por objetos esquecidos e/ou perdidos durante as atividades e viagens, assim como, pela qualidade de mercadorias compradas ou pela entrega das mesmas caso necessitem ser despachadas.
6.4.2 – BAGAGEM – A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos deste contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. Na hipótese de eventuais danos ou extravios de bagagem, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deverá apresentar, no ato do sinistro, reclamação ao meio de transporte responsável.
6.4.3 – Documentos com ou sem valor, joias, pedras preciosas, dinheiro, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância direta do passageiro.
6.5 – DO PORTE DE VALORES
6.5.1 – VALORES: A GOIÂNIA ECOTURISMO não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem.
6.6 – DA ASSISTÊNCIA MÉDICA
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO que, no decorrer da viagem, necessitar de assistência médica ou remédios, salvo em condições de acidente previstas na apólice do Seguro Viagem, deverá suportar tais encargos caso não estejam previstos no Seguro Viagem. A GOIÂNIA ECOTURISMO orienta para que os titulares de seguro saúde ou assistência médica levem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.
6.7 – DOS DEVERES DO CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO DURANTE AS ATIVIDADES
6.7.1 – Aceitar as orientações para a atividade da GOIÂNIA ECOTURISMO direção, professores e funcionários, segundo as normas da Escola/Instituição/Empresa (que o indivíduo faça parte), bem como prezar pelo respeito aos mesmos e a terceiros.
6.7.2 – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deverá observar e obedecer às condições de comportamento e segurança determinado pelo Guia de Turismo/Condutor/Monitor e/ou representante da GOIÂNIA ECOTURISMO e da Escola/Instituição/Empresa (que o indivíduo faça parte), bem como as normas de funcionamento interno nos transportes, estabelecimentos dos prestadores de serviços contratados e locais visitados.
6.7.3 – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO ou seu responsável legal será responsável pela reposição ou pagamento de qualquer objeto quebrado, danificado ou desaparecido do transporte, alojamento, estabelecimento de hospedagem ou local visitado.
6.7.4 – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deve comparecer a todas as atividades no horário pré–determinado. Se alguma doença ou motivo de força maior impedi–lo de participar, deverá comunicar–se com o acompanhante responsável da GOIÂNIA ECOTURISMO o mais breve possível.
6.7.5 – É terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas durante as atividades. Para qualquer desrespeito a este item serão tomadas medidas legais e cabíveis perante o regimento da Escola/Instituição/Empresa (que o indivíduo faça parte) e do Código Penal.
6.7.6 – A condução de quaisquer decisões que tenham que ser tomadas, durante a visita técnica, diante de algum transtorno, será feito pelo acompanhante responsável da GOIÂNIA ECOTURISMO junto com o Guia de Turismo/Condutor/Monitor, direção, professores e/ou funcionários acompanhantes da visita.
6.7.7 – Os horários estipulados para o início e o término das atividades deverão ser respeitados com rigor, inclusive os horários de saída e retorno do transporte, salvo em situações de força maior. O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO que não estiver no local na data e horários previamente combinados, estará sujeito à perda do transporte e do valor pago antecipadamente, ficando a critério da GOIÂNIA ECOTURISMO e da Coordenação da Escola/Instituição/Empresa (que o indivíduo faça parte) qualquer tipo de decisão.
6.7.8 – Do desligamento compulsório de passageiro – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO que estiver usufruindo do contrato poderá ter impedido o início ou continuidade de sua viagem nas seguintes hipóteses: se causar perturbação ou se sua presença oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral de quaisquer que sejam, circunstâncias estas que serão apreciadas pelas autoridades competentes, não lhe sendo devida qualquer restituição de valores pagos.
7 – DO CADASTRO E PAGAMENTO DAS RESERVAS
7.1 – CADASTRO ONLINE
7.1.1 – A aquisição dos serviços prestados pela GOIÂNIA ECOTURISMO e seus parceiros através do site estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá–los, sem prejuízo do aproveitamento das atividades por crianças e menores de idade, respeitadas as contra-indicações e proibições eventualmente existentes. Não podem adquirir os serviços disponibilizados no site, assim, pessoas que não gozem de capacidade legal para tanto, ou que não estejam devidamente autorizadas.
7.1.2 – Somente será confirmado o cadastramento e compra do interessado que preencher corretamente todos os campos requisitados pela GOIÂNIA ECOTURISMO. O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deverá completar os referidos campos com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais, sempre que neles ocorrer alguma alteração.
7.1.3 – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados registrados pelos formulários enviados pela GOIÂNIA ECOTURISMO.
7.1.4 – Com o intuito de promover a melhoria contínua dos serviços prestados aos seus CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO. Se preservar a segurança dos mesmos, a GOIÂNIA ECOTURISMO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos para identificar os CONTRATANTES e/ou CLIENTES/PASSAGEIROS/USUÁRIOS/ALUNOS adquirentes dos serviços disponíveis, bem como de solicitar, e orientar seus parceiros que solicitem quaisquer dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
7.2 – PAGAMENTO ONLINE
7.2.1 – O pagamento poderá ser feito online através de diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, boleto bancário, depósito ou transferência bancária para a conta da GOIÂNIA ECOTURISMO. Caso a opção seja por pagamento via depósito ou transferência, o comprovante deve ser encaminhado para o email financas@email.com, até data previamente estipulada.
7.2.2 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Desde que o (s) serviço (s) /produto (s) adquirido (s) ainda não tenha (m) sido gozado (s) ou entregue (s) o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO final tem 7 (sete) dias contados da contratação efetuada através do site e/ou mídias sociais da GOIÂNIA ECOTURISMO para desistir de sua compra, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada pelo CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO final através do e–mail financas@email.com, dentro do prazo aqui previsto.
7.2.3 – Ultrapassado o prazo de desistência previsto no item 7.2.2 a devolução de valores já pagos para confirmação das reservas estão sujeitas as políticas de cancelamento e alterações expostas neste Termo.
7.3 – CADASTRO E COMPRA PRESENCIAL
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO que preferirem efetuar pagamento em dinheiro ou cheque de maneira presencial poderá fazê–lo pessoalmente nos dias, horários e local pré-definido e previamente informado, com um responsável da GOIÂNIA ECOTURISMO, que estará disponível para recebimento. Nesse caso será solicitado o preenchimento das informações pessoais do passageiro e/ou responsável, assim como a assinatura da autorização para a excursão de menores de idade.
7.4 – DA LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO
7.4.1 – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO são responsáveis pelo integral pagamento da atividade/viagem, que deverá anteceder a data de embarque, caso seja financiamento a venda somente se concretizará após a pré–aprovação do crédito junto à instituição financeira.
7.4.2 – O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO estão cientes que na compra de atividades por meio de depósito, transferência bancária ou débito em conta, a garantia para a realização do serviço é considerada a partir da confirmação do pagamento pelo banco.
7.5 – DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO
O não pagamento de uma ou mais parcelas, autorizam a GOIÂNIA ECOTURISMO e/ou instituição financeira antecipar a totalidade da dívida, incluindo multa, juros. Atualizações monetárias nos índices vigentes da época serão cobradas conforme legislação vigente para os títulos de crédito, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for a juízo.
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO ficam cientes de que, se houver inadimplência, a GOIÂNIA ECOTURISMO poderá tomar providências para suspender/cancelar as reservas realizadas até que a situação seja regularizada, se a viagem não tiver iniciado, sujeitando–se às penalidades aplicadas pelos fornecedores.
8 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
Entende–se por CANCELAMENTO a invalidação da viagem e/ou do serviço contratado, e a ALTERAÇÃO a mudança de datas, serviços e/ou redução do número de participantes, sendo esses casos POSSÍVEIS DE SEREM REALIZADOS PELO CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, PELA GOIÂNIA ECOTURISMO OU POR CAUSAS EXTERNAS E DE FORÇA MAIOR, ANTES OU DEPOIS DO INÍCIO DAS ATIVIDADES.
8.1 – DA ALTERAÇÃO
8.1.1 – Os pedidos de alteração poderão implicar na aplicação de penalidades ao CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, por força dos contratos firmados com terceiros pela GOIÂNIA ECOTURISMO em nome dele e mediante comprovação por notas fiscais.
8.1.2 – A substituição de nomes de passageiros ou a solicitação de transferência de uma atividade (ou excursão) para outra, representa um cancelamento e um novo pedido poderá sofrer a cobrança de taxas, a critério exclusivo da GOIÂNIA ECOTURISMO e dos fornecedores aéreos, terrestres e marítimos envolvidos. Uma taxa de administração poderá ser cobrada.
8.1.3 – Solicitações de alteração e cancelamento de viagem ou serviços contratados deverão ser feitas ao email financas@email.com e as penalidades, serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas.
8.2 – CANCELAMENTO POR PARTE DE CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO
8.2.1 – Em caso de cancelamento por iniciativa do passageiro, a GOIÂNIA ECOTURISMO fará a devolução conforme condições abaixo:
● (1) Cancelamento até 7 (sete) dias antes da atividade: Estorno do valor pago, com possível retenção dos gastos de serviços de transporte, hospedagem, passeios, traslados, ingressos etc.
● (2) Cancelamentos com menos de 48 horas do início da atividade ou “no–show” (não comparecimento): Cobrança de 100% do valor total.
8.2.2 – Roteiro Regular: Será cobrado o valor total do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO que cancelarem a participação em tour regular caso sua desistência comprometa o número mínimo de clientes para a realização da atividade, após ter sido confirmada via e–mail.
8.2.3 – Em caso de abandono da viagem após a mesma ter sido iniciada, ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, não será concedido reembolso em absoluto.
8.2.4 – Além das condições informadas acima, nos casos em que exista participação de outros fornecedores para a realização dos roteiros, são aplicadas as políticas de cancelamento dos respectivos. (Ex. transporte, ingressos, passeios, hospedagens, etc). A GOIÂNIA ECOTURISMO não tem influência sobre tais políticas.
8.2.5 – Os valores das multas de cancelamento cobradas pelas Companhias Aéreas, meios de hospedagem e outros fornecedores terrestres aumentam substancialmente na medida em que o cancelamento acontece mais próximo da data de embarque, podendo chegar, em certos casos, a 100% do valor total, especialmente no caso de reservas para datas especiais, como reveillon, carnaval, férias e feriados. Estas taxas ou multas poderão ser cobradas no evento de qualquer cancelamento efetuado depois do pagamento do sinal ou depósito. Uma previsão das possíveis multas será fornecida a pedido.
8.3 – CANCELAMENTO POR PARTE DA GOIÂNIA ECOTURISMO
A GOIÂNIA ECOTURISMO reserva o direito de cancelar, adiantar ou adiar qualquer programa ou modificar o itinerário, se necessário for, para a segurança ou conforto dos passageiros.
8.3.1 – SAÍDAS NÃO GARANTIDAS
Qualquer saída de uma excursão em grupo que não reúna o mínimo de passageiros poderá ser cancelada ou, se de interesse dos CONTRATANTES e/ou CLIENTES/PASSAGEIROS/USUÁRIOS/ALUNOS e/ou passageiros, ter seus preços recalculado. Em caso de cancelamento por parte da GOIÂNIA ECOTURISMO, por ser um programa de fato não confirmado pela mesma, o reembolso será efetuado integralmente.
8.3.2 – SAÍDAS GARANTIDAS
No caso do eventual cancelamento de uma saída de uma excursão em grupo já garantida pela GOIÂNIA ECOTURISMO, além da devolução integral dos valores pagos em até 30 (TRINTA) dias úteis, a GOIÂNIA ECOTURISMO, por livre arbítrio, oferecerá ao CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, em forma de crédito não transformável em dinheiro, o equivalente a 10% (dez por cento) da excursão contratada e cancelada pela GOIÂNIA ECOTURISMO, valor esse que deverá ser utilizado na aquisição de qualquer nova excursão. Este crédito deverá ser utilizado em até um ano da data de início da saída cancelada.
8.4 – CANCELAMENTO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS OU EXTERNAS
Cancelamento por condições meteorológicas ou externas no dia da atividade e antes do início: A GOIÂNIA ECOTURISMO se reserva no direito de cancelar qualquer atividade, incluindo roteiros já confirmados, a qualquer hora, quando se tratar de situações que possibilitem riscos aos participantes, ou qualquer outro evento externo que inviabiliza a operação. Caso ocorra o cancelamento no dia da atividade (antes de iniciá–la), serão oferecidas duas opções:
● (1) Realização de outro roteiro que tenha melhores condições de operação (por exemplo: que seja possível ser realizado mesmo com chuva) de valor equivalente ao pago pela atividade inicial;
● (2) Reembolso do valor pago, com retenção dos valores referentes aos serviços de outros fornecedores envolvidos (comprovados mediante apresentação de notas fiscais).
Em casos de mudanças climáticas após o início do roteiro e que coloque em risco a integridade física dos participantes, o acompanhante responsável da GOIÂNIA ECOTURISMO terá autonomia para interromper o roteiro. Nestes casos não previstos e de força da natureza, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO não terão direito ao reembolso.
8.5 – REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS
Em qualquer das hipóteses previstas nos itens referentes ao cancelamento e solicitação de reembolso, a GOIÂNIA ECOTURISMO terá o prazo de 30 (TRINTA) dias úteis para a devolução do dinheiro do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, após as retenções cabíveis, contados do dia em que a GOIÂNIA ECOTURISMO receber o pedido de cancelamento por escrito. O reembolso será efetuado na mesma forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO quando da contratação do programa, ou seja, pagamentos efetuados através de cartões de créditos serão devolvidos através de crédito no próprio cartão, os efetuados através de depósitos bancários ou cheques já creditados em nossa conta corrente serão devolvidos através de crédito em conta corrente, para os cheques ainda não compensados serão devolvidos os mesmos.
9 – DA VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento de contrato de prestação de serviços passa a vigorar a partir da assinatura do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO ou aceite das condições aqui expostas através da confirmação de reserva pelo site e/ou mídias sociais.
10 – RECLAMAÇÕES
As críticas, reclamações, elogios e/ou sugestões à GOIÂNIA ECOTURISMO e a seus parceiros, bem como os eventuais casos de falha na prestação de qualquer dos serviços envolvidos nas atividades/excursões, deverão ser comunicados ao e–mail financeiro@email.com em até 30 dias após o término dos mesmos, conforme Artigo 26, inciso 1, parágrafo 1° do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de reclamações/sugestões a GOIÂNIA ECOTURISMO vai buscar tomar as providências cabíveis, inclusive intermediando quaisquer situações junto aos parceiros, de modo a solucionar os eventuais casos e insatisfações da melhor maneira possível, aprimorando constantemente a qualidade dos serviços oferecidos. Se a reclamação não for feita dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.
11 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
11.1 – A GOIÂNIA ECOTURISMO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Será informado o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO sobre os novos Termos e Condições, o qual deverá comunicar através do e–mail financas@email.com caso não concorde com as novas disposições dos novos Termos e Condições. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender–se–á que o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO aceitaram tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
11.2 – As alterações não vigorarão em relação a reservas confirmadas e atividades já iniciadas ao tempo que as referidas alterações aos Termos e Condições sejam publicadas. Para estas, os Termos valerão com as disposições anteriores.
12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “GOIÂNIA ECOTURISMO” como marca, domínio, elemento de negócio ou nome empresarial, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da GOIÂNIA ECOTURISMO e ainda os programas, bancos de dados, redes e arquivos da GOIÂNIA ECOTURISMO são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da GOIÂNIA ECOTURISMO.
13 – DIREITOS DE IMAGEM
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, assim como o menor por ele assistido ou representado, cedem expressamente, para a GOIÂNIA ECOTURISMO, o direito de imagem relacionados com eventual produção durante a viagem, através de filmagens e fotografias.
14 – FORO
O Foro e o Juízo de Pequenas Causas eleitos para dirimir eventuais questões ficam a Cidade de GOIÂNIA/GO de comum acordo com o consumidor.
15 – CONCORDÂNCIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES
15.1 – CONCORDÂNCIA
Ao realizar reservas de atividades, o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO, Escola/Instituição/Empresa, e/ou agência de viagens e parceiros declaram conhecer, pelo que aderem contratualmente, a estes Termos e Condições relativos ao programa ou serviço adquirido. A GOIÂNIA ECOTURISMO se compromete a respeitar os horários pré-estabelecidos para a operação, conforme informações do preposto ou do Guia de Turismo/Condutor/Monitor. O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO se comprometem a repassar as informações contidas no presente documento caso não seja o passageiro. O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO concordam que recebeu todas as informações prévias à sua reserva.
15.2 – CONHECIMENTO DE RISCOS
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO estão cientes que, de acordo com a natureza das atividades envolvidas, estas poderão estar sujeitas a riscos, de maior ou menor grau, ou ainda a contra indicações e restrições apontadas no respectivo descritivo, ficando desde já estabelecido que a GOIÂNIA ECOTURISMO não se responsabilize por quaisquer acidentes ou incidentes que venham a ocorrer com o CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO em decorrência da não observação das referidas contra indicações e restrições, ou ainda da verificação destes riscos, ou ainda em função de eventos que estejam fora do controle da GOIÂNIA ECOTURISMO, incluindo, mas não se limitando a lesões físicas, furtos, roubos, bem como qualquer espécie de dano moral ou patrimonial decorrentes de ações humanas ou fenômenos da natureza alheios aos serviços prestados pela GOIÂNIA ECOTURISMO e seus Parceiros.
15.3 – SERVIÇOS E POLÍTICAS DE TERCEIROS
O passageiro está ciente de que os prestadores de serviços de transporte aéreo, terrestre, marítimo ou hidroviário, hospedagem, alimentação e entretenimento respondem na forma da legislação específica e tem política comercial própria, sobre as quais a GOIÂNIA ECOTURISMO não tem influência.
15.4 – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
Na hipótese de caso fortuito ou força maior, nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente regulamento.
Ao participar do roteiro, o CONTRATANTE E/OU CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO e sua Escola/Instituição/Empresa (que o indivíduo faça parte), e/ou agência de viagem, declaram conhecer as condições relativas ao programa adquirido, pelo que aderem contratualmente.
O CONTRATANTE e/ou CLIENTE/PASSAGEIRO/USUÁRIO/ALUNO deverão ler atentamente, certificar–se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.
Ao efetuar a reserva, você declara ter lido e concordar com todos os termos acima.
